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É possível o recebimento de dois benefícios previdenciários!

Atualizado: 23 de Ago de 2019

A princípio, importe informar que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ganhar mais que o teto da Previdência, hoje em R$ 5.839,45, ao receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Isso porque, a acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício.


Apenas a título de ilustração, imaginemos que uma pessoa já recebe Pensão por Morte, e atinge os requisitos necessários para requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Logo, ela terá direito a dois benefícios, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum.

Vejamos de forma pormenorizada e sucinta, as formas de acumulação:

1 - Aposentadoria e pensão por morte:

A aposentadoria, em qualquer de suas espécies, pode ser cumulada com pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos legais para obtenção da pensão. A natureza dos benefícios é que permite a acumulação. Enquanto a aposentadoria é concedida ao segurado que preencheu os requisitos legais para o seu recebimento, a pensão por morte é deferida àquele que ostenta a qualidade de dependente de segurado da Previdência Social, em razão de seu óbito. São, portanto, fatos geradores distintos e situações diversas.

2 - Pensão por morte:

Devida a cumulação de benefícios por pensão por morte. Digo, quando uma for proveniente de falecimento de cônjuge ou companheiro e a outra de falecimento de filho. Tratando-se de regimes diversos, não há qualquer limitação.

3 – Salário Maternidade:

No caso da gestante que mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a cumulação do benefício de salário maternidade relativo a cada um dos vínculos, conforme o disposto no art. 98 do Decreto 3.048/99.

4 – Auxílio-doença e auxílio-acidente

Em caso do segurado, que esteja em gozo de auxílio-acidente e venha a sofrer de mal incapacitante que enseje a concessão de auxílio-doença, (diverso daquele que deu origem ao auxílio-acidente), será possível a acumulação dos dois benefícios.

5 – Pensão especial para portadores da síndrome da Talidomida e benefícios previstos no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

Diante da natureza indenizatória do benefício, a cumulação da pensão especial paga aos portadores da Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei 7070/82 com benefícios previstos no RGPS. No presente caso, é importante informar que tal benefício é inacumulável com os benefícios assistenciais da Lei 8742/93 ( assistência social) e com a renda mensal vitalícia (Lei 6.179/74), por se tratarem de benefícios pagos com recursos da União.

6 – Seguro desemprego e auxílio-reclusão

De acordo com o Decreto 3.048/99, art. 167, § 2º, é possível a acumulação de seguro-desemprego com o auxílio-reclusão.

7 – Aposentadoria e salário-família

O artigo 18, § 2º., da n. Lei 8.213/91 versa que “o aposentado pela Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.”

Assim, é garantido ao segurado aposentado que retorna à atividade o recebimento, enquanto exercer essa nova atividade remunerada, do salário-família.

Observação:

É permitido ao segurado cumular o recebimento de salários com aposentadoria (art. 18, § 2º., da Lei n. 8.213/91), exceto por invalidez, e com auxílio-acidente (art. 86, § 3º., da Lei n. 8.213/91). O recebimento de salários e salário-família, por sua vez, faz parte da essência do instituto.

Por outro lado, é vedado o recebimento concomitante de salários e:

Auxílio-doença;

Auxílio-maternidade;

Auxílio-reclusão; e

Aposentadoria por invalidez.

A disposição para eventuais dúvidas.

São Jose do Rio Preto, 06 de agosto de 2019.

Mirela Vergílio Gênova

OAB/SP 361.225


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