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Comprador do veículo não transferiu o carro para ele, e sumiu. O que fazer?

Todos os dias vemos nos noticiários, a imensidão de reportagens sobres pessoas que venderam seus veículos, e o comprador sumiu sem realizar a transferência, causando ao vendedor inúmeros transtornos ao receber multas de trânsitos do veículo vendido.

A princípio, importante informar que no Estado de São Paulo, desde julho de 2014 os cidadãos não precisam mais comunicar a venda, pois os cartórios estaduais têm como obrigação informar a Secretaria da Fazenda sobre as transferências de veículos entre particulares.




Em outros Estados, no entanto, a comunicação da venda ainda é uma necessidade, e o novo proprietário tem a responsabilidade de realizar a transferência em até 30 dias a partir da data indicada no CRV - sob pena de ser enquadrado em infração grave, com multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Pois bem, caso não tenha sido realizada a transferência, e na ausência do CRV e caso este nem tenha sido preenchido no cartório, o Detran de São Paulo disponibiliza o bloqueio do veículo por falta de transferência, que deve ser solicitado presencialmente em um posto de atendimento do departamento.

O antigo dono precisa entregar uma declaração por escrito, com a assinatura de duas testemunhas, informando que vendeu o carro em tal data para determinada pessoa. Referido mecanismo impede novos licenciamentos, até que a transferência seja efetivada, e pode resultar até na apreensão do veículo, caso ele seja parado em uma blitz.

Pode ainda, o vendedor procurar um advogado especializado para tanto, qual ingressará com uma ação cabível, com o objetivo de obrigar o comprador a realizar a transferência do veículo, bem como, requerer que em caso de eventuais multas e infrações de transito, sejam as mesmas transferidas para o comprador, inclusive, se for o caso, extinguindo-se, o processo administrativo instaurado para aplicação de pena de suspensão do direito de dirigir ao vendedor.

A disposição para eventuais dúvidas.


São Jose do Rio Preto, 13 de agosto de 2019.

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